LEI ORDINÁRIA Nº 3.491, DE 21 DE MARÇO DE 2002

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CRUCIFIXIA TÁPARO BERAN - AMÉLIA BERAN)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA CRUCIFIXIA TÁPARO BERAN – AMÉLIA BERAN, a atual Rua 50, localizada no bairro Jardim Orlando Mastrocola, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de março de 2.002.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI 
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 14/2002, de autoria do Vereador Valter Benedito Pereira.