LEI ORDINÁRIA Nº 347/1960
Ementa DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO AO INSTITUTO MUSICAL STA. CECÍLIA DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 347, DE 27 DE ABRIL DE 1960
(DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO AO INSTITUTO MUSICAL STA. CECÍLIA DE VOTUPORANGA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir o material abaixo descrito, destinado a instalação, nesta cidade, do Instituto Musical “Santa Cecília”:
a) Impressos.....CR$ 5.040,00;
b) Madeira p/ confecções de carteiras.....CR$ 7.159,00;
c) Escrivaninha.....CR$ 4.000,00.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta de crédito especial que a Contadoria Municipal fica autorizada a abrir em tempo oportuno.
Art. 3º Se por qualquer motivo o referido Instituto deixar de existir, o mobiliário reverterá ao patrimônio Municipal.
Art. 4º Entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 27 de abril de 1960.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal