Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone (17)3421-1188

LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 3.447/2001

Ano 2001  ·  Data 10/10/2001  ·  Status EM VIGOR

Ementa DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO MENDES GONÇALVES.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.447, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001

(DENOMINA TRAVESSA ANTÔNIO MENDES GONÇALVES.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA ANTÔNIO MENDES GONÇALVES, a atual Travessa 16, localizada na Vila Residencial Bortoloti, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de outubro de 2.001.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI

Diretora da Divisão

Esta lei teve origem no Projeto de Lei nº 84 de autoria do Vereador Valter Benedito Pereira.