LEI ORDINÁRIA Nº 3.406/2001
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3390, DE 06 DE ABRIL DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.406, DE 1 DE JUNHO DE 2001
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3390, DE 06 DE ABRIL DE 2001.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam suprimidos o Parágrafo único e os incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 3.390, de 06 de abril de 2.001.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1º de junho de 2.001.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão