Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 3.353/2000

Ano 2000  ·  Data 13/11/2000  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO FERREIRA.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.353, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO FERREIRA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA MÁRIO FERREIRA, a atual Rua “B”, localizada no Bairro São João, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de novembro de 2.000.

DR. ATILIO POZZOBON NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 135/00, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.