LEI ORDINÁRIA Nº 3.334/2000
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA, o atual Horto Florestal Municipal, localizado na Estrada Municipal VTG 448, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de setembro de 2.000.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 109/00, de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.