LEI ORDINÁRIA Nº 3.326/2000
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.326, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000
(INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de junho.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de setembro de 2.000.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 99/00, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.