LEI ORDINÁRIA Nº 3.294/2000
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.294, DE 5 DE JUNHO DE 2000
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN, a atual Estrada Municipal VTG-353, localizada nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de junho de 2.000.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 61/00, de autoria do Vereador José Barbizani Neto.