LEI ORDINÁRIA Nº 3.292/2000
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.292, DE 23 DE MAIO DE 2000
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO, o Posto de Atendimento de Saúde – PAS VIII , localizado no Bairro Jardim Marin, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de maio de 2.000.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta lei teve origem no Projeto de Lei nº 74/00, de autoria do vereador JOAQUIM MIGUEL MARTINS.