LEI ORDINÁRIA Nº 326, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959

(DISPÕE SOBRE PROMULGAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1960 (CR$ 30.000.000,00).)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

CAPÍTULO I
Da Receita Geral
Art. 1º A Receita Geral do Município de Votuporanga, para o exercício de 1960, é orçada em Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

			
				CÓDIGOS
Loc. Geral
TÍTULOS
RECEITA Parcial
RECEITA Soma
RECEITA Total
Receita Efetiva
Mutações Patrimoniais


			
				10.0
§ 1º - Receita Ordinária
 
 
 
 
 


			
				20.0
A) Receita Tributária
 
 
 
 
 


			
				30.0
a) Impostos
 
 
 
 
 


			
				40.0.11.0
Imposto Territorial
 
 
 
 
 


			
				50.0
Imposto Territorial Urbano
 
 
 
 
 


			
				51.0.11.1
Da Sede
600.000,00
 
 
600.000,00
 


			
				52.0.11.1
Do Distrito de Parizi
5.000,00
 
 
5.000,00
 


			
				53.0.11.1
Do Distrito de Simonsen
3.000,00
608.000,00
 
3.000,00
 


			
				60.0.12.1
Imposto Predial
 
 
 
 
 


			
				70.0.
Imposto Predial Urbano
 
 
 
 
 


			
				71.0.12.1
Da Sede
3.500.000,00
 
 
3.500.000,00
 


			
				72.0.12.1
Do Distrito de Parizi
30.000,00
 
 
30.000,00
 


			
				73.0.12.1
Do Distrito de Simonsen
10.000,00
3.540.000,00
 
10.000,00
 


			
				80.0.17.3.
Imposto de Indústrias e Profissões
 
 
 
 
 


			
				90.0.
Profissões
 
 
 
 
 


			
				100.0.17.3.
Imposto de Industriais e Profissões
 
 
 
 
 


			
				101.0.17.3.
Da Sede
4.000.000,00
 
 
4.000.000,00
 


			
				102.0.17.3.
Do Distrito de Parizi
100.000,00
 
 
100.000,00
 


			
				103.0.17.3
Do Distrito de Simonsen
70.000,00
4.170.000,00
 
70.000,00
 


			
				110.0.18.3.
Imposto de Licença
 
 
 
 
 


			
				120.0.18.3.
Imposto de licença
 
 
 
 
 


			
				121.0.18.3.
Da Sede
1.000.000,00
 
 
1.000.000,00
 


			
				122.0.18.3.
Do Distrito de Parizi
10.000,00
 
 
10.000,00
 


			
				123.0.18.3.
Do Distrito de Simonsen
5.000,00
1.015.000,00
 
5.000,00
 


			
				130.0.27.3.
Imposto sobre Jogos e Diversões
 
 
 
 
 


			
				140.0.27.
Imposto sobre Jogos e Diversões
 
 
 
 
 


			
				141.0.27.3.
Da Sede
80.000,00
 
 
80.000,00
 


			
				142.0.27.3
Do Distrito de Parizi
3.000,00
 
 
3.000,00
 


			
				143.0.27.3.
Do Distrito de Simonsen
2.000,00
85.000,00
 
2.000,00
 


			
				160.8.
Total dos Impostos
 
 
9.418.000,00
 
 


			
				170.9.
B) Taxas
 
 
 
 
 


			
				180.1.11.2
Taxas Rodoviárias
 
 
 
 
 


			
				190.
Taxa de Conservação de
 
 
 
 
 


			
				200.
Estradas de Rodagem
 
 
 
 
 


			
				201.1.11.2.
Da Sede
1.200.000,00
 
 
1.200.000,00
 


			
				202.1.11.2.
Do Distrito de Parizi
250.000,00
 
 
250.000,00
 


			
				203.1.11.2.
Do Distrito de Simonsen
130.000,00
 
 
130.000,00
 


			
				210.1.21.4.
Taxa de Expediente
 
 
 
 
 


			
				220.1.
Taxa de expediente
 
 
 
 
 


			
				221.1.21.4.
Da Sede
300.000,00
 
 
300.000,00
 


			
				222.1.21.4.
Do Distrito de Parizi
7.000,00
 
 
7.000,00
 


			
				223.1.21.4.
Do Distrito de Simonsen
3.000,00
310.000,00
 
3.000,00
 


			
				230.1.23.4.
Taxa de Fiscalização e Serviços
 
 
 
 
 


			
				240.
Diversos
 
 
 
 
 


			
				250.1.
I – Taxa de Aferição de Pesos e
 
 
 
 
 


			
				260.1.
Medidas
 
 
 
 
 


			
				261.1.23.4
Da Sede
1.000,00
 
 
1.000,00
 


			
				262.1.23.4.
Do Distrito de Parizi
500,00
 
 
500,00
 


			
				263.1.23.4.
Do Distrito de Simonsen
200,00
1.700,00
 
200,00
 


			
				270.1.
II – Taxa de Emplacamento
 
 
 
 
 


			
				271.1.23.4.
Da Sede
 
 
 
 
 


			
				272.1.23.4.
Do Distrito de Parizi
 
 
 
 
 


			
				273.1.23.4.
Do Distrito de Simonsen
 
 
 
 
 


			
				280.1.24.1.
Taxa de Limpezas Pública
 
 
 
 
 


			
				290.1.
I – Taxa de Remoção de Lixo
 
 
 
 
 


			
				300.1.
Domiciliar
 
 
 
 
 


			
				301.1.24.1.
Da Sede
600.000,00
 
 
600.000,00
 


			
				302.1.24.1.
Do Distrito de Parizi
6.000,00
 
 
6.000,00
 


			
				303.1.24.1.
Do Distrito de Simonsen
4.000,00
610.000,00
 
4.000,00
 


			
				310.1
II – Taxa de Limpeza das Vias
 
 
 
 
 


			
				320.1.
Públicas
 
 
 
 
 


			
				321.1.24.1.
Da Sede
200.000,00
 
 
200.000,00
 


			
				322.1.24.1.
Do Distrito de Parizi
10.000,00
 
 
10.000,00
 


			
				323.1.24.1.
Do Distrito de Simonsen
3.000,00
213.000,00
 
3.000,00
 


			
				330.1.25.1.
Taxas de Viação
 
 
 
 
 


			
				340.1
I – Taxa de Execução de Calçamento
 
 
 
 
 


			
				341.1.25.1.
Da Sede
 
500.000,00
 
500.000,00
 


			
				350.1
II – Taxa de Colocação de Guias
 
 
 
 
 


			
				360.1.361.1.25.1.
Sarjetas
 
 
 
 
 


			
				370.8.
Da Sede
 
500.000,00
 
500.000,00
 


			
				370.
Total das Taxas
 
 
3.749.700,00
 
 


			
				380.2
Total da Receita Tributária
 
 
13.167.700,00
 
 


			
				290.2.01.0.
B – Receita Tributária Patrimonial
 
 
 
 
 


			
				400.2.
Renda dos Próprios Municipais
 
 
 
 
 


			
				410.2.01.0.
Da Sede
 
24.000,00
 
24.000,00
 


			
				420.2.02.0
Renda de Capitais
 
 
 
 
 


			
				430.2.02.0
Juros de Depósitos
 
 
 
 
 


			
				431.0.02.0.
Da Sede
 
10.000,00
34.000,00
10.000,00
 


			
				440.9.
Total da Receita Patrimonial
 
 
 
 
 


			
				450.3.
C – Receita Industrial
 
 
 
 
 


			
				460.3.01.0.
Transportes
 
 
 
 
 


			
				470.
Taxas de Transportes
 
 
 
 
 


			
				471.3.01.0.
Da Sede
 
100.000,00
 
100.000,00
 


			
				480.3.03.0.
Serviços Urbanos
 
 
 
 
 


			
				490.3.
I – Taxa de Consumo de Água
 
 
 
 
 


			
				491.3.03.0.
Da Sede
 
1.200.000,00
 
1.200.000,00
 


			
				500.3.
II – Taxa de Ligação de Água
 
 
 
 
 


			
				501.3.03.0
Da Sede
 
2.000.000,00
 
2.000.000,00
 


			
				510.9.
Total da Receita Industrial
 
 
3.300.000,00
 
 


			
				520.4.
D – Receitas Diversas
 
 
 
 
 


			
				530.4.11.0.
Receita de Mercados, Feiras e
 
 
 
 
 


			
				540.
Matadouros
 
 
 
 
 


			
				550.4.
I – Receita de Feiras e Mercados
 
 
 
 
 


			
				551.4.11.0
Da Sede
 
10.000,00
 
10.000,00
 


			
				560.4.
II – Receita do Matadouro
 
 
 
 
 


			
				561.4.11.0.
Da Sede
150.000,00
 
 
150.000,00
 


			
				562.4.11.0
Do Distrito de Parizi
10.000,00
 
 
10.000,00
 


			
				563.4.11.0
Do Distrito de Simonsen
5.000,00
165.000,00
 
5.000,00
 


			
				570.4.12.0.
Receita de Cemitérios
 
 
 
 
 


			
				580.
Receita de Cemitério
 
 
 
 
 


			
				581.4.12.0.
Da Sede
120.000,00
 
 
120.000,00
 


			
				582.4.12.0.
Do Distrito de Parizi
10.000,00
 
 
10.000,00
 


			
				583.4.12.0.
Do Distrito de Simonsen
5.000,00
135.000,00
 
5.000,00
 


			
				590.4.13.0.
Quotas de Fiscalizações Diversas
 
 
 
 
 


			
				600.4.
Quota prevista no art.15 nº III § 2º da Const.Federal
 
 
 
 
 


			
				601.4.13.0
Da Sede
 
800.000,00
 
800.000,00
 


			
				610.4.14.0.
Contribuição da União
 
 
 
 
 


			
				620.4.
Quota prevista no art.154 e § 4º da Const.Federal
 
 
 
 
 


			
				621.4.14.0
Da Sede
 
1.200.000,00
 
1.200.000,00
 


			
				630.4.15.0.
Contribuições do Estado
 
 
 
 
 


			
				640.4
Quota prevista no art. 20 da Const.Federal
 
 
 
 
 


			
				641.4.15.0
Da Sede
 
7.200.000,00
 
7.200.000,00
 


			
				650.4.
II – Quota prevista no art. 21 da Const.Federal
 
 
 
 
 


			
				651.4.15.0.
Da Sede
 
800.000,00
 
800.000,00
 


			
				660.9.0
Total das Receitas Diversas
 
 
 
 
 


			
				700.6.
§ 2º - Receitas Extraordinárias
 
 
 
 
 


			
				710.6.12.0.
Cobrança da Dívida Ativa
 
 
 
 
 


			
				711.6.12.0.
Da Sede
 
3.000.000,00
 
 
3.000.000,00


			
				720.6.13.0.
Receita de Exercícios Anteriores
 
 
 
 
 


			
				721.6.13.0.
Da Sede
 
20.000,00
 
200.000,00
 


			
				730.6.14.0.
Indenizações e restituições
 
 
 
 
 


			
				731.6.14.0.
Da Sede
10.000,00
 
 
10.000,00
 


			
				740.6.21.0.
Multas
 
 
 
 
 


			
				741.6.21.0.
Da Sede
48.000,00
 
 
48.000,00
 


			
				742.6.21.0
Do Distrito de Parizi
3.300,00
 
 
3.300,00
 


			
				743.6.21.0.
Do Distrito de Simonsen
2.000,00
53.300,00
 
2.000,00
 


			
				750.6.23.0.
Eventuais
 
 
 
 
 


			
				751.6.23.0.
Da Sede
95.000,00
 
 
95.000,00
 


			
				752.6.23.0.
Do Distrito de Parizi
5.000,00
 
 
5.000,00
 


			
				753.6.23.0.
Do Distrito de Simonsen
5.000,00
105.000,00
 
5.000,00
 


			
				760.9.
Total da Receita Extraordinária
 
 
3.188.300,00
 
 


			
				770.9.
Total Geral
 
 
30.000.000,00
27.000.000,00
3.000.000,00


		
		CAPÍTULO II
DA DESPESA GERAL
Art. 2º A Despesa geral do Município de Votuporanga, para o exercício de 1960, é fixada em Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros, e será realizada obedecendo a seguinte classificação:

			
				CÓDIGOS
Loc. Geral
TÍTULOS
DESPESAS
Total verba
DESPESAS
Total $
DESPESA EFETIVA
Fixa
DESPESA EFETIVA
Variável
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Fixa
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Variável


			
				100
§ 1º - Administração Municipal
 
 
 
 
 
 


			
				110
Poder Legislativo
 
 
 
 
 
 


			
				111.8.00.4
Despesas Diversas
800.000,00
 
 
800.000,00
 
 


			
				120
Poder Executivo
 
 
 
 
 
 


			
				121.8.02.0
Pessoal Fixo
600.000,00
 
600.000,00
 
 
 


			
				121.8.02.4
Despesas Diversas
180.000,00
 
 
180.000.00
 
 


			
				130
Prefeitura
 
 
 
 
 
 


			
				131
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				131.8.07.0
Pessoal Fixo – Serv. Tec.Especialializados
492.000,00
 
492.000,00
 
 
 


			
				131.8.09.0
Pessoal Fixo – Serv.Diversos
384.000,00
 
384.000,00
 
 
 


			
				131.8.13.0
Pessoal Fixo – Exação e Fisc.Financeira
771.600,00
 
771.600,00
 
 
 


			
				131.8.09.2
Material Permanente
500.000,00
 
 
 
 
500.000,00


			
				131.8.09.3
Material de Consumo
300.000,00
 
 
300.000,00
 
 


			
				131.8.09.4
Despesas Diversas
247.000,00
 
 
247.000,00
 
 


			
				132
Do Distrito de Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				132.8.09.1.
Pessoal Variável – Serv.Diversos
61.200,00
 
 
61.200,00
 
 


			
				133
Do Distrito de Simonsen
 
 
 
 
 
 


			
				133.8.09.01.
Pessoal Variável
61.200,00
4.397.000,00
 
61.200,00
 
 


			
				200.
§ 2º - Serv. Pub.Municipais
 
 
 
 
 
 


			
				210.
Matadouro
 
 
 
 
 
 


			
				211.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				211.8.89.0
Pessoal Fixo
72.000,00
 
72.000,00
 
 
 


			
				211.8.89.1.
Pessoal Variável
200.000,00
 
 
200.000,00
 
 


			
				211.8.89.2
Material Permanente
670.000,00
 
 
 
 
670.000,00


			
				211.8.89.3.
Material de Consumo
130.000,00
 
 
130.000,00
 
 


			
				212.
Do Distrito de Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				212.8.89.3
Material de Consumo
5.000,00
 
 
5.000,00
 
 


			
				213.
Do Distrito de Simonsen
 
 
 
 
 
 


			
				213.8.89.3.
Material de Consumo
5.000,00
 
 
5.000,00
 
 


			
				220.
Cemitério
 
 
 
 
 
 


			
				221.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				221.8.89.1.
Pessoal Variável
122.400,00
 
 
122.400,00
 
 


			
				221.8.89.2.
Material Permanente
30.000,00
 
 
 
 
 


			
				221.8.89.3.
Material de Consumo
20.000,00
 
 
20.000,00
 
 


			
				221.8.89.4.
Despesas Diversas
200.000,00
 
 
200.000,00
 
 


			
				230.
Limpeza Diversas – Pública
 
 
 
 
 
 


			
				231.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				231.8.85.0.
Pessoal Fixo
144.000,00
 
144.000,00
 
 
 


			
				231.8.85.1.
Pessoal Variável
650.000,00
 
 
650.000,00
 
 


			
				231.8.85.2.
Material Permanente
1.300.000,00
 
 
 
 
 


			
				231.8.85.3.
Material de Consumo
360.000,00
 
 
360.000,00
 
 


			
				232.
Do Distrito de Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				232.8.85.1.
Pessoal Variável
65.000,00
 
 
65.000,00
 
 


			
				233.
Do Distr.de Simonsen
 
 
 
5.000,00
 
 


			
				233.8.85.1.
Pessoal Variável
65.000,00
 
 
65.000,00
 
 


			
				240.
Serviços Industriais
 
 
 
 
 
 


			
				241.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				241.8.61.0.
Pessoal Fixo
120.000,00
 
120.000,00
 
 
 


			
				241.8.61.1.
Pessoal Variável
1.188.000,00
 
 
1.188.000,00
 
 


			
				241.8.61.3.
Material de Consumo
2.160.000,00
 
 
2.160.000,00
 
 


			
				250.
Serviços Urbanos
 
 
 
 
 
 


			
				251.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				251.8.63.1.
Pessoal Variável
624.000,00
 
 
624.000,00
 
 


			
				251.8.63.2.
Material Permanente
200.000,00
 
 
 
 
200.000,00


			
				251.8.63.3.
Material de Consumo
2.550.000,00
 
 
2.550.000,00
 
 


			
				260
Jardins Públicos
 
 
 
 
 
 


			
				261.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				261.8.81.1
Pessoal Variável
300.000,00
 
 
300.000,00
 
 


			
				261.8.81.3
Material de Consumo
100.000,00
 
 
100.000,00
 
 


			
				270
Iluminação Pública
 
 
 
 
 
 


			
				271
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				271.8.81.3
Material de Consumo
300.000,00
 
 
300.000,00
 
 


			
				271.8.81.4
Despesas Diversas
850.000,00
 
 
850.000,00
 
 


			
				272.
Do Distrito De Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				272.8.81.4
Despesas Diversas
96.000,00
 
 
96.000,00
 
 


			
				273.
Do Distrito de Simonsen
 
 
 
 
 
 


			
				273.8.81.4.
Despesas Diversas
100.000,00
 
 
100.000,00
 
 


			
				280.
Serviços Diversos
 
 
 
 
 
 


			
				281.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				281.8.89.3
Material de Consumo
100.000,00
12.726.400,00
 
100.000,00
 
 


			
				300.
§ 3º - Obras e Melhoramentos
 
 
 
 
 
 


			
				310.
Públicos
 
 
 
 
 
 


			
				311.
Diretoria de Obras
 
 
 
 
 
 


			
				311.8.80.0.
Da Sede
216.000,00
 
216.000,00
 
 
 


			
				311.8.80.3.
Pessoal Fixo
50.000,00
 
 
50.000,00
 
 


			
				320.
Material de Consumo
 
 
 
 
 
 


			
				321.
Conservação de vias públicas
 
 
 
 
 
 


			
				321.8.81.0.
Da Sede
72.000,00
 
72.000,00
 
 
 


			
				321.8.81.1
Pessoal Fixo
600.000,00
 
 
600.000,00
 
 


			
				321.8.81.2.
Pessoal Variável
600.000,00
 
 
 
 
600.000,00


			
				321.8.81.3
Material Permanente
150.000,00
 
 
150.000,00
 
 


			
				330.
Material de Consumo
 
 
 
 
 
 


			
				331.
Conservação de Rodovias
 
 
 
 
 
 


			
				331.8.82.0
Da Sede
144.000,00
 
144.000,00
 
 
 


			
				331.8.82.1.
Pessoal Fixo
696.000,00
 
 
696.000,00
 
 


			
				331.8.82.2.
Pessoal Variável
600.000,00
 
 
 
 
 


			
				331.8.82.3.
Material Permanente
600.000,00
 
 
600.000,00
 
 


			
				340.
Material de Consumo
 
 
 
 
 
 


			
				341.
Reparação Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				341.8.89.3
Da Sede
200.000,00
 
 
200.000,00
 
 


			
				341.8.89.4.
Material de Consumo
100.000,00
4.028.000,00
 
100.000,00
 
 


			
				400.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				410.
§ 4º - Ser.Pub.de Interesse
 
 
 
 
 
 


			
				420.
Comuns com o Estado
 
 
 
 
 
 


			
				421.
Higiene
 
 
 
 
 
 


			
				421.8.48.4.
Da Sede
50.000,00
 
 
50.000,00
 
 


			
				430.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				431.
Escolas Municipais
 
 
 
 
 
 


			
				431.8.33.0
Da Sede
600.000,00
 
600.000,00
 
 
 


			
				431.8.33.1.
Pessoal Fixo – Ens.Primário
360.000,00
 
 
360.000,00
 
 


			
				431.8.33.2
Pessoal Variável – Ens.Primário
440.000,00
 
 
 
 
440.000,00


			
				431.8.33.3.
Material Permanente – Ens.Primário
50.000,00
 
 
50.000,00
 
 


			
				431.8.36.4
Material de Consumo – Ens.Primário
120.000,00
 
 
120.000,00
 
 


			
				431.8.38.4.
Despesas Diversas – Ens.Primário
650.000,00
 
 
650.000,00
 
 


			
				432.
Despesas Diversas – Ens.Primário e
 
 
 
 
 
 


			
				432.8.38.4.
Secundário
20.000,00
 
 
20.000,00
 
 


			
				433.
Do Distrito de Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				433.8.38.4
Despesas Diversas
20.000,00
 
 
20.000,00
 
 


			
				440.
Do Distrito de Simonsen
 
 
 
 
 
 


			
				441.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				441.8.28.1.
Segurança Pública
84.000,00
 
 
84.000,00
 
 


			
				441.8.28.3.
Da Sede
20.000,00
 
 
20.000,00
 
 


			
				441.8.28.4.
Pessoal Variável
10.000,00
 
 
10.000,00
 
 


			
				450.
Material de Consumo
 
 
 
 
 
 


			
				451.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				451.8.34.4.
Órgãos Culturais
120.000,00
 
 
120.000,00
 
 


			
				460.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				461.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				461.8.51.1.
Fomento Vegetal
130.000,00
 
 
130.000,00
 
 


			
				461.8.51.3.
Da Sede
30.000,00
 
 
30.000,00
 
 


			
				470.
Pessoal Variável
 
 
 
 
 
 


			
				471.
Material de Consumo
 
 
 
 
 
 


			
				471.8.52.3.
Fomento Animal
20.000,00
2.724.000,00
 
20.000,00
 
 


			
				500.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				510.
Material de Consumo
 
 
 
 
 
 


			
				511.
§ 5º - Dívidas
 
 
 
 
 
 


			
				511.8.73.4.
Dívidas consolidadas
3.119.400,00
 
 
 
 
3.119.400,00


			
				511.8.74.4.
Da Sede
307.860,00
3.427.260,00
 
307.860,00
 
 


			
				600.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				610.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				611.
§ 6º - Auxílios e Subvenções
 
 
 
 
 
 


			
				611.8.48.4.
Assistência Pública
150.000,00
 
 
150.000,00
 
 


			
				620.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				621.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				621.8.29.4.
Assistência Social
530.000,00
 
 
530.000,00
 
 


			
				630.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				631.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				631.8.98.4.
Auxílios Diversos
10.000,00
690.000,00
 
10.000,00
 
 


			
				700.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				710.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				711.
§ 7º - Aposentadorias e Pensões
 
 
 
 
 
 


			
				711.8.91.4.
Contr. Para Previdência
50.000,00
 
 
50.000,00
 
 


			
				720.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				721.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				721.8.93.0.
Encargo Transitórios
60.000,00
110.000,00
60.000,00
 
 
 


			
				800.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				810.
Pessoal Fixo
 
 
 
 
 
 


			
				811.
§ 8º - Despesas Judiciais
 
 
 
 
 
 


			
				811.8.09.4.
Executivo Fiscais
 
200.000,00
 
200.000,00
 
 


			
				900.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				910.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				911.
§ 9º - Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				911.8.92.4.
Indenizações e Restituições
120.000,00
 
 
120.000,00
 
 


			
				920.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				921.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				921.8.94.4.
Seguros e Acidentes
200.000,00
 
 
200.000,00
 
 


			
				930.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				731.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				731.8.96.4.
Benefícios de Ordem Rural
600.000,00
 
 
600.000,00
 
 


			
				940.
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				941.
Despesas Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				941.8.99.4.
Eventuais
777.340,00
 
 
777.340,00
 
 


			
				950.9.
Da Sede
 
1.697.340,00
 
 
 
 


			
				 
Despesas Diversas
 
30.000.000,00
3.675.600,00
1.865.000,00
3.119.400,00
4.340.000,00


			
				 
Total Geral
 
 
 
 
 
 


		
		Art. 3º As verbas de auxílios e subvenções serão concedidas e pagas de acordo com a Lei Municipal nº 68, de 7 de fevereiro de 1951.
Art. 4º Esta lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 1960.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 02 de dezembro de 1959.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
ALBERTO PINFILDI
Secretário Municipal