LEI ORDINÁRIA Nº 3.262/2000
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.262, DE 28 DE MARÇO DE 2000
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se “TRAVESSA OLINDO MORETTIN”, a atual Travessa 6, localizada no Parque Residencial Santa Amélia, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de março de 2.000.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 31/00, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.