LEI ORDINÁRIA Nº 3.198/1999
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2887 DE 09/10/96.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.198, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2887 DE 09/10/96.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 2.887, de 09 de outubro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFª. MARIA APARECIDA BARBOSA TERRUEL”, o Centro Infantil localizado no Parque Residencial Santa Amélia, nesta cidade.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 25 de outubro de 1999.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão