LEI ORDINÁRIA Nº 318/1958
Ementa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 293 DE 22/11/57.
LEI ORDINÁRIA Nº 318, DE 9 DE ABRIL DE 1958
(DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 293 DE 22/11/57.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os vencimentos do Contador da Prefeitura Municipal de Votuporanga, constante da tabela anexa à Lei nº 315 de 29 de novembro de 1958, ficam alterados para Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) anuais, passando da letra “I” para letra “L” da referida tabela.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 13 de dezembro de 1958.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
ALBERTO PINFILDI
Secretário Municipal