LEI ORDINÁRIA Nº 3.182/1999
Ementa DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA MARTINS.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.182, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999
(DENOMINA RUA LUIZ GONZAGA MARTINS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZ GONZAGA MARTINS, a atual Rua 2, localizada no 1º. Distrito Industrial, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento de oitenta) dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 13 de setembro de 1999.
Dr. Atilio Pozzobon Neto
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 82/99, de autoria do Vereador Arquimedes Neves.