Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 3.122/1999

Ano 1999  ·  Data 25/02/1999  ·  Status EM VIGOR

Ementa DENOMINA TEATRO MUNICIPAL TENENTE MÁRIO BERNARDES.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.122, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999

(DENOMINA TEATRO MUNICIPAL TENENTE MÁRIO BERNARDES.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se TEATRO MUNICIPAL TENENTE MÁRIO BERNARDES, o atual Teatro Municipal, localizado em nossa cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data e sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de fevereiro de 1999.

DR. ATILIO POZZOBON NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 122/98, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.