Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 3.109/1998

Ano 1998  ·  Data 15/12/1998  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.109, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALCIDES BARBOSA DE SOUZA, a atual Rua 36, localizada no Bairro Loteamento Jardim dos Lagos, em nossa cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias de sua aprovação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 1.998.

DR. ATILIO POZZOBON NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI

Diretora de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 117/98 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.