Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 3.107/1998

Ano 1998  ·  Data 15/12/1998  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.107, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE MORAES, a atual Avenida 2, entre a Rua João Ferreira do Nascimento e Avenida Emilio Arroyo Hernandes, no Bairro Jardim Residencial Prado, em nossa cidade

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias de sua aprovação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 1.998.

DR. ATILIO POZZOBON NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI

Diretora de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 115/98 de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.