Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 3.085/1998

Ano 1998  ·  Data 25/08/1998  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.085, DE 25 DE AGOSTO DE 1998

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES, o atual Conjunto Habitacional Votuporanga “I”, em nossa cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias de sua aprovação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 25 de agosto de 1998.

DR. ATILIO POZZOBON NETO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI

Diretora de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 87/98 de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.