LEI ORDINÁRIA Nº 3.079/1998
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.079, DE 7 DE AGOSTO DE 1998
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA MANOEL LUIZ DE BRITO, a atual Travessa 10, situada no Bairro da Estação, em nossa cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias de sua aprovação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 07 de agosto de 1998.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 79/98, de autoria do Vereador Antonio Barbozano de Brito.