LEI ORDINÁRIA Nº 304, DE 28 DE AGOSTO DE 1958

(DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1958.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º De conformidade com a Lei nº 68 de 07 de fevereiro de 1951, fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder no exercício financeiro de 1958, os seguintes auxílios:
431-8-38-4- Despesas Diversas
a) Ensino Primário
I – Auxílio ao serviço de caixa escolar
Do 1º Grupo escolar.....CR$ 20.000,00
II - Auxilio ao serviço de Caixa Escolar do 2º Grupo Escolar.....CR$ 10.000,00
b) Educação Física
I – Auxílio a Comissão Municipal de Esportes.....CR$ 10.000,00
c) Outros Auxílios
I – Auxílio ao Escotismo de Votuporanga.....CR$ 20.000,00
432-8-38-4 despesas Diversas
Distrito de Parizi
Ensino primário
Auxílio ao serviço de caixa escolar.....CR$ 6.000,00
433-8-38-4 Despesas Diversas
Distrito de Simonsen
Ensino primário
Auxílio ao serviço de Caixa Escolar.....CR$ 5.000,00
–8-48-4 Despesas Diversas
Assistência Pública
I – Auxílio ao posto Puericultura.....CR$ 50.000,00
II – Auxílio ao Hospital Adolfo B. de Menezes.....CR$ 12.000,00
- Auxílio a Santa Casa de São José do Rio Preto.....CR$ 24.000,00
IV – Auxílio para aquisição de caixões mortuários para indigentes.....CR$ 50.000,00
621-8-29-4 Despesas Diversas
Assistência Social
I – Auxílio a indigentes.....CR$ 90.000,00
II – Auxílio a Legião Brasileira de Assistência.....CR$ 35.000,00
631.8.98.4 – Despesas Diversas
Auxílios Diversos
I – Auxílio a Associação Paulista dos Municípios.....CR$ 10.000,00
II – Auxílio ao Albergue Noturno "Caminho de Damasco".....CR$ 20.000,00
III – Auxílio a Sociedade beneficente Irmã Elvira.....CR$ 50.000,00
IV – Auxílio a Confraria Vicentina de Votuporanga.....CR$ 45.000,00
V – Auxílio ao Aero Clube de Votuporanga.....CR$ 20.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 28 de agosto de 1958.
OTAVIO VISCARDI
Vice Prefeito em exercício
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
AUGUSTO SASSO
Secretário Municipal