LEI ORDINÁRIA Nº 304/1958

Art. 1º De conformidade com a Lei nº 68 de 07 de fevereiro de 1951, fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder no exercício financeiro de 1958, os seguintes auxílios:

431-8-38-4- Despesas Diversas

a) Ensino Primário

I – Auxílio ao serviço de caixa escolar

Do 1º Grupo escolar.....CR$ 20.000,00

II - Auxilio ao serviço de Caixa Escolar do 2º Grupo Escolar.....CR$ 10.000,00

b) Educação Física

I – Auxílio a Comissão Municipal de Esportes.....CR$ 10.000,00

c) Outros Auxílios

I – Auxílio ao Escotismo de Votuporanga.....CR$ 20.000,00

432-8-38-4 despesas Diversas

Distrito de Parizi

Ensino primário

Auxílio ao serviço de caixa escolar.....CR$ 6.000,00

433-8-38-4 Despesas Diversas

Distrito de Simonsen

Ensino primário

Auxílio ao serviço de Caixa Escolar.....CR$ 5.000,00

–8-48-4 Despesas Diversas

Assistência Pública

I – Auxílio ao posto Puericultura.....CR$ 50.000,00

II – Auxílio ao Hospital Adolfo B. de Menezes.....CR$ 12.000,00

- Auxílio a Santa Casa de São José do Rio Preto.....CR$ 24.000,00

IV – Auxílio para aquisição de caixões mortuários para indigentes.....CR$ 50.000,00

621-8-29-4 Despesas Diversas

Assistência Social

I – Auxílio a indigentes.....CR$ 90.000,00

II – Auxílio a Legião Brasileira de Assistência.....CR$ 35.000,00

631.8.98.4 – Despesas Diversas

Auxílios Diversos

I – Auxílio a Associação Paulista dos Municípios.....CR$ 10.000,00

II – Auxílio ao Albergue Noturno "Caminho de Damasco".....CR$ 20.000,00

III – Auxílio a Sociedade beneficente Irmã Elvira.....CR$ 50.000,00

IV – Auxílio a Confraria Vicentina de Votuporanga.....CR$ 45.000,00

V – Auxílio ao Aero Clube de Votuporanga.....CR$ 20.000,00

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 28 de agosto de 1958.

OTAVIO VISCARDI

Vice Prefeito em exercício

Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

AUGUSTO SASSO

Secretário Municipal