LEI ORDINÁRIA Nº 3.022/1998
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2954, DE 19 DE JUNHO DE 1997.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.022, DE 25 DE MARÇO DE 1998
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2954, DE 19 DE JUNHO DE 1997.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica acrescido ao Anexo II da Lei nº 2.954, de 19 de junho de 1997 a seguinte Entidade:
Casa Abrigo “Irmãos Emaús”.
Parágrafo único. Fica renumerado para item 34 a entidade incluída.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 25 de março de 1998.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão