LEI ORDINÁRIA Nº 2.963/1997
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AQUILA CLUBE DE CAÇA E TIRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.963, DE 16 DE JULHO DE 1997
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AQUILA CLUBE DE CAÇA E TIRO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o AQUILA CLUBE DE CAÇA E TIRO, com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 16 de julho de 1997.
Dr. Atilio Pozzobon Neto
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 56/97, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.