LEI ORDINÁRIA Nº 294/1957
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VOTUPORANGUENSE.
LEI ORDINÁRIA Nº 294, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1957
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VOTUPORANGUENSE.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Votuporanga autorizada a conceder à Associação Atlética Votuporanguense, local, um auxílio extraordinário na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros).
Art. 2º Para ocorrer ás despesas com a execução da presente lei, fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um crédito especial na importância constante do artigo anterior e que será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 22 de novembro de 1957.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
JOSÉ SILVEIRA
Secretário Substituto