Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 2.931/1997

Ano 1997  ·  Data 24/04/1997  ·  Status EM VIGOR

Ementa DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.931, DE 24 DE ABRIL DE 1997

(DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS, a atual Estrada Municipal VTG-356, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 24 de abril de 1997.

Dr. Atilio Pozzobon Neto

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

Maria Aparecida de Souza Moretti

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 27/97 do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.