LEI ORDINÁRIA Nº 290/1957
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 538.234,80, DESTINADO A OCORRER COM O PAGAMENTO DAS DESEPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1956 EM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 290, DE 17 DE OUTUBRO DE 1957
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 538.234,80, DESTINADO A OCORRER COM O PAGAMENTO DAS DESEPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1956 EM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial de Cr$ 538.234, 80 (quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e quatro cruzeiros e oitenta centavos) destinado a ocorrer com o pagamento das despesas realizadas no exercício de 1956 de Serviços de Utilidade Pública, conforme abaixo se descrimina:
Extensão da Rede Elétrica.....$ 35.266,00
Conservação de Rodovias (pessoal).....$ 45.470,00
Idem Idem (material).....$ 210.211,30
Conservação Vias Públicas (*).....$ 33.470,00
Idem Idem (material).....$ 94.446,30
Logradouros Públicos.....$ 116.757,20
Cemitérios.....$ 2.614,00
Total.....$ 538.234,80
Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos abaixo descritos:
Anulação parcial da verba 431.8.33.4
Despesas Diversas – I - .....$ 370.000,00
Parte do excesso verificado na rubrica 590.4.15.0, quota prevista no art. 20, da Constituição Federal.....$ 168.234,80
Art. 2º Entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 17 de outubro de 1957.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal