Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 2.869/1996

Ano 1996  ·  Data 12/06/1996  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.869, DE 12 DE JUNHO DE 1996

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ MESSIAS DA SILVA, a atual Rua “E”, que tem início na Rua Niterói e termina na Travessa “A”, no Jardim Nossa Senhora Aparecida, em nossa cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 12 de junho de 1996.

Pedro Stefanelli Filho

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

Maria Aparecida de Souza Moretti

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 43/96, de autoria do Vereador José Nelson Chino Bolotario.