LEI ORDINÁRIA Nº 2.743/1994
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.743, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA HORÁCIO DOS SANTOS a atual e conhecida historicamente Estrada do Curtume, em nossa cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de dezembro de 1994.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de lei n 92/94, de autoria do Vereador Dalvo Guedes.