LEI ORDINÁRIA Nº 271, DE 4 DE ABRIL DE 1957

(DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1957.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Da conformidade com a Lei nº 68, de 7 de fevereiro de 1951, fica a Prefeitura Municipal de Votuporanga autorizada a conceder no exercício de 1957, os seguintes auxílios:
431.8.38.4 – DESPESAS DIVERSAS
a) Ensino Primário
I – Auxilio ao Serviço da Caixa Escolar do 1º Grupo.....$ 20.000,00
II – Auxílio ao Serviço da Caixa Escolar do 2º Grupo.....$ 10.000,00
c) Educação Física
I – Auxílio a Comissão Municipal de Esportes.....$ 10.000,00
d) Outros Auxílios
Auxílio ao Escotismo de Votuporanga.....$ 20.000,00
432.8.38.4 – DESPESAS DIVERSAS
Distrito de Parizi
Ensino Primário
Auxílio ao Serviço da Caixa Escolar.....$ 6.000,00
433.8.38.4 – DESPESAS DIVERSAS
Distrito de Simonsen
Ensino Primário
Auxílio ao Serviço da Caixa Escolar.....$ 5.000,00
611.8.48.4 – DESPESAS DIVERSAS
Assistência Pública
I – Auxílio ao Posto de Purticultura local.....$ 50.000,00
II – Auxílio ao Hospital Adolfo Bezerra de Menezes.....$ 12.000,00
III – Auxílio à Santa Casa de Rio Preto.....$ 24.000,00
IV – Auxílio para aquisição de caixões mortuários para pessoas pobres..... $ 20.000,00
621.8.29.4 – DESPESAS DIVERSAS
Assistência Social
I – Auxílio à Indigentes.....$ 90.000,00
II – Auxílio à Legião Brasileira de Assistência.....$ 35.000,00
631.8.98.4 – DESPESAS DIVERSAS
Auxílio Diversos
I – Auxílio a Associação Paulista dos Municípios.....$ 10.000,00
II – Auxílio ao Lar São José.....$ 30.000,00
III – Auxílio ao Albergue Noturno “Caminho de Damasco”.....$ 20.000,00
IV – Auxílio a Soc.Beneficente “Irmã Elvira”.....$ 50.000,00
V – Auxílio a Confraria Vicentina de Votuporanga.....$ 30.000,00
VI – Auxílio a Sociedade Auxiliadora Feminina da Igreja Presbiteriana.....$ 15.000,00
VII – Auxílio ao Aero Clube local.....$ 20.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 04 de abril de 1957.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal