LEI ORDINÁRIA Nº 2.714/1994
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.714, DE 3 DE AGOSTO DE 1994
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA OSVALDO PENASSO, a praça pública da Igreja Bom Jesus das Paineiras, localizada no Bairro Chácara Ferrari .
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 03 de agosto de 1994.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria
Esta Lei teve origem no projeto de Lei nº 48/94, de autoria do Vereador Silvio Carvalho de Souza.