LEI ORDINÁRIA Nº 270/1957
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO À FAMÍLIA DE FALECIMENTO MUNICIPALISTA STÉLIO MACHADO LOUREIRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 270, DE 3 DE ABRIL DE 1957
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO À FAMÍLIA DE FALECIMENTO MUNICIPALISTA STÉLIO MACHADO LOUREIRO.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial na importância de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado como auxílio a família do falecido municipalista Stélio Machado Loureiro.
Parágrafo único. O presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício corrente.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 03 de abril de 1957.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal