LEI ORDINÁRIA Nº 2.687/1994
Ementa DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 901, DE 28 DE AGOSTO DE 1967.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.687, DE 18 DE ABRIL DE 1994
(DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 901, DE 28 DE AGOSTO DE 1967.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada em seu inteiro teor a Lei nº 901 de 25 de agosto de 1967.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 18 de abril de 1994.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria
Esta Lei teve origem no projeto de Lei nº 17/94, de autoria do vereador Giácomo Vitório Longo Roveri.