LEI ORDINÁRIA Nº 2.681/1994
Ementa DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICIENTE PAULO DE TARSO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.681, DE 24 DE MARÇO DE 1994
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICIENTE PAULO DE TARSO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE “PAULO DE TARSO”, com sede no Distrito de Símonsen.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 24 de março de 1994.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de lei nº 07/94, de autoria do vereador Elpides Ferreira de Jesus.