LEI ORDINÁRIA Nº 2.642/1993
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO DA LEI Nº 1940.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.642, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO DA LEI Nº 1940.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º No artigo 1º da Lei nº 1.940 onde se lê: Semana Municipal da Cultura leia-se: Semana Municipal da Cultura e Ciência.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de novembro de 1993.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Izabel Ramalho de Oliveira
Resp. pela Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 49/93 do vereador Giácomo Vitório Longo Roveri.