LEI ORDINÁRIA Nº 2.583/1992
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO P.A.S. II SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.583, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1992
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO P.A.S. II SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de P.A.S. II “DR. WALTER ELEUTÉRIO RODRIGUES”, o atual P.A.S. II “SÃO COSME E SÃO DAMIÃO”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 04 de novembro de 1992.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 58/92, de autoria do vereador Dr. Miguel Gerosa.