LEI ORDINÁRIA Nº 2.513/1991
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.513, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se de Almoxarifado Municipal “Hermann Pernica”, o Almoxarifado Municipal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 16 de outubro de 1991.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria
Esta lei teve origem no Projeto de Lei nº 59/91, de autoria do vereador Jorge Augusto Seba.