LEI ORDINÁRIA Nº 2.445, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990

(DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam criados e acrescidos ao anexo VIII de que trata o Artigo 13 da Lei nº 2.396, de 26 de abril de 1990, os seguintes cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, como segue:

			
				DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
VENCIMENTO


			
				33 – Serviços Gerais
120
CR$ 10.955.92


			
				34 – Pedreiro
10
CR$ 14.869,18


			
				35 – Eletricista
05
CR$ 14.869,18


			
				36 – Tratorista
05
CR$ 14.869,18


			
				37 – Operador de Máquina Pesada
02
CR$ 17.216,96


			
				38 – Guarda
02
CR$ 12.708,99


			
				39 – Visitador Sanitário
15
CR$ 10.690,40


			
				40 – Servente
07
CR$ 10.955,92


			
				41 – Escriturário
02
CR$ 17.829,43


			
				42 – Panificador
02
CR$ 14.869,18


			
				43 – Telefonista
01
CR$ 17.829,43


			
				44 – Inspetor de Alunos
02
CR$ 13.366,60


			
				45 – Assessor de Coordenadoria
01
CR$ 27.771,13


			
				46 – Professor I – Habilitação em Magistério
10
CR$ 15.651,44


			
				47 – Motorista
02
CR$ 14.869,18


		
		Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 1990, e com validade até 01/04/1991.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 30 de outubro de 1990.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe da Coordenadoria