LEI ORDINÁRIA Nº 241, DE 2 DE AGOSTO DE 1956

(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 700.000,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito de CR$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros) destinado a suplementação das seguintes verbas orçamentárias:
211.8.89-1 pessoal variável
MATADOURO.....25.000,00
I – DIARISTAS
II- MENSALISTAS.....20.000,00
231-8-85-1 – pessoal variável
Limpeza Pública
I – Diaristas.....150.000,00
II – mensalista.....15.000,00
232-8-85-1 – PESSOAL VARIÁVEL
Limpeza Pública
Distrito de Simonsen
I – Diaristas.....25.000,00
241-8-64-1 – PESSOAL VARIÁVEL
Oficina MECÂNICA
Diaristas.....65.000,00
241-8-64-1 – PESSOAL VARIÁVEL
Oficina de Carpintaria
Diaristas.....55.000,00
261-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL
Jardins Públicos
II – Diaristas.....40.000,00
281-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL
Almoxarifado
Diaristas.....30.000,00
311-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL
Cons. De Vias Públicas
Diaristas.....35.000,00
313-8-81-1 – PESSOAL VARIÁVEL
Conservação de Vias Públicas
Distrito de Simonsen
Diaristas.....8.000,00
321-8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL
Conservação de Rodovias
Diaristas.....80.000,00
322-8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL
Conservação de Rodovias
Distrito de Parisi
Diaristas.....30.000,00
323-8-82-1 – PESSOAL VARIÁVEL
Conservação de rodovias
Distrito de Simonsen
Diaristas.....10.000,00
331-8-89-1 – PESSOAL VARIÁVEL
Higiene
Diaristas.....30.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 28 de agosto de 1956.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal