LEI ORDINÁRIA Nº 2.409/1990
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO INFANTIL MUNICIPAL JOSÉ MODESTO SOBRINHO - CAZECA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.409, DE 8 DE JUNHO DE 1990
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO INFANTIL MUNICIPAL JOSÉ MODESTO SOBRINHO - CAZECA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de Centro Infantil Municipal "José Modesto Sobrinho – CAZECA", o atual Centro Infantil localizado no Bairro da Estação, nesta cidade.
Art. 1º Fica denominado de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “JOSÉ MODESTO SOBRINHO - CAZECA”, o Centro Infantil localizado no Bairro da Estação, nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 3.195, de 25.10.1999)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 08 de junho de 1990.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Coordenadoria de Registros, Expedientes e Comunicações da Prefeitura Municipal, data supra.
Cláudia Cristina Bianchini
Responsável pela Coordenadoria