LEI ORDINÁRIA Nº 24/1950
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 (GINÁSIO ESTADUAL).
LEI ORDINÁRIA Nº 24, DE 24 DE OUTUBRO DE 1950
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 (GINÁSIO ESTADUAL).)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal de Votuporanga, um crédito especial de Cr.$. 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), destinado à aquisição de um terreno para a construção do prédio do Ginásio Estadual, local.
Art. 2° As despesas para a execução da presente lei correrão por conta do saldo verificado no exercício de 1949.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 24 de outubro de 1950.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
DIAULAS RODRIGUES DE SOUZA
Secretário Municipal