LEI ORDINÁRIA Nº 238, DE 28 DE AGOSTO DE 1956

(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 890.000,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito de Cr$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil cruzeiros) destinado a suplementação das seguintes verbas orçamentárias:
111.8.00.4 – DESPESAS DIVERSAS – PODER LEGISLATIVO
Despesas com o Poder Legislativo...............................50.000,00
121.8.02.4 – DESPESAS DIVERSAS
Viagens, estada e condução.......................................50.000,00
131.8.09.3 – MATERIAL DE CONSUMO
I – Aq. de livros, impressos, etc......50.000,00
II – Aq. Gasolina, etc....................20.000,00...............70.000,00
131.8.09.4 – DESPESAS DIVERSAS – PREFEITURA
III – Correio................................1.500,00
IV – Telégrafo..............................2.000,00
V – Água.....................................2.000,00
VI – Publicações...........................10.000,00
VII – Café...................................10.000,00
X – Telefone................................3.000,00
XIII – Outras Despesas..................4.000,00.................32.500,00
211.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO – MATADOURO
I – Aq. Gasolina, óleo, etc. p/ carro 10,
transporte de carne......................20.000,00
II – Aq.desinfetantes, lenha
e outros mat...............................5.000,00..................25.000,00
231.8.64.3 – MATERIAL DE CONSUMO – LIMPEZA PÚBLICA
Aq. Gaz.óleo, peças, etc. para carro
coletor de lixo.............................40.000,00................40.000,00
241.8.64.3 – MATERIAL DE CONSUMO – OF.MECÂNICA
Aq. Estopa e outros materiais......................................10.000,00
251.8.63.3 – MATERIAL DE CONSUMO-SERVIÇOS URBANOS
Aq. De postes, etc. p/ extensão de linhas p/ rede elétrica......20.000,00
281.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO – ALMOXARIFADO
Aq. de impressos, tinta e outros mat. consumo...............5.000,00
311.8.81.3 – MATERIAL DE CONSUMO – VIAS PÚBLICAS
I - Aq. gaz.óleo, etc. p/ carro nº 7.....60.000,00
IV – Aq.ferramentas e outros
mat.consumo....................................20.000,00..........80.000,00
321.8.82.3 – MATERIAL DE CONSUMO – CONS.RODOVIAS
I – Aq. gaz.óelo, etc. p/ manutenção carro
4 e 2 basculantes.................................80.000,00
II – Aq.gaz.óleo, peças p/ moto WARCO...80.000,00
III – Aq.ferramentas e outros
materiais de consumo..........................20.000,00........180.000,00
331.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO – REPARAÇÕES DIV.
Aquisição de materiais p/ reparações diversas................20.000,00
341.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO – CONST.LOG.PUBL.
Aq.pedra britada, cimento, areia grossa
p/ construção guias e sarjetas.....................................10.000,00
621.8.29.4 – DESPESAS DIVERSAS – ASSIT.SOCIAL 
II – Auxílios a Indigentes............................................20.000,00
921.8.96.4 – DESPESAS DIVERSAS – BENEF.ORDEM RURAL
Aplicação de acordo com o Art. 15,
§ 4º da Constituição Federal.......................................150.000,00
931.8.99.4 – DESPESAS DIVERSAS – EVENTUAIS
Despesas Imprevistas...............................................37.500,00
TOTAL..........Cr$ 890.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 28 de agosto de 1956.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal