Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 227/1956

Ano 1956  ·  Data 06/03/1956  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA ESCOLA NORMAL MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA Nº 227, DE 6 DE MARÇO DE 1956

(DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA ESCOLA NORMAL MUNICIPAL.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 109, de 22 de fevereiro de 1952, que criou a Escola Normal Municipal de Votuporanga.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 05 de março de 1956.

JOÃO GONÇALVES LEITE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD C. COSTA

Secretário Municipal