LEI ORDINÁRIA Nº 226, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1955

(ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1956.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Receita geral do Município de Votuporanga, para o exercício de 1956, é orçada em Cr$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

			
				CÓDIGOS
Loc. Geral
TÍTULOS
RECEITA Parcial
RECEITA Soma
RECEITA Total
Receita Efetiva
Mutações Patrimoniais


			
				10.0
§ 1º - RECEITA ORDINÁRIA
 
 
 
 
 


			
				20.0
A) Receita Tributária
 
 
 
 
 


			
				30.0
a) Impostos
 
 
 
 
 


			
				40.0.11.1
IMPOSTO TERRITORIAL
 
 
 
 
 


			
				50.0
Imposto Territorial Urbano
 
 
 
 
 


			
				51.0.11.1
Da Sede
120.000,00
 
 
120.000,00
 


			
				52.0.11.1
Do Distrito de Parizi
2.000,00
 
 
2.000,00
 


			
				53.0.11.1
Do Distrito de Simonsen
1.000,00
123.000,00
 
1.000,00
 


			
				60.0.12.1
IMPOSTO PREDIAL
 
 
 
 
 


			
				70.0.
Imposto Predial Urbano
 
 
 
 
 


			
				71.0.12.1
Da Sede
1.000.000,00
 
 
1.000.000,00
 


			
				72.0.12.1
Do Distrito de Parizi
20.000,00
 
 
20.000,00
 


			
				73.0.12.1
Do Distrito de Simonsen
10.000,00
1.030.000,00
 
10.000,00
 


			
				80.0.17.3.
IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAIS E
 
 
 
 
 


			
				90.0.
PROFISSÕES
 
 
 
 
 


			
				100.0.
Imposto de Industriais e Profissões
 
 
 
 
 


			
				101.0.17.3.
Da Sede
1.700.000,00
 
 
1.700.000,00
 


			
				102.0.17.3.
Do Distrito de Parizi
60.000,00
 
 
60.000,00
 


			
				103.0.17.3
Do Distrito de Simonsen
40.000,00
1.800.000,00
 
40.000,00
 


			
				110.0.18.3.
IMPOSTO DE LICENÇA
 
 
 
 
 


			
				120.0.
Imposto de licença
 
 
 
 
 


			
				121.0.18.3.
Da Sede
400.000,00
 
 
400.000,00
 


			
				122.0.18.3.
Do Distrito de Parizi
5.000,00
 
 
5.000,00
 


			
				123.0.18.3.
Do Distrito de Simonsen
5.000,00
410.000,00
 
5.000,00
 


			
				130.0.27.3.
IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES
 
 
 
 
 


			
				140.0.
Imposto sobre jogos e diversões
 
 
 
 
 


			
				141.0.27.3.
Da Sede
2.000,00
 
 
2.000,00
 


			
				142.0.27.3
Do Distrito de Parizi
500,00
 
 
500,00
 


			
				143.0.27.3.
Do Distrito de Simonsen
500,00
3.000,00
 
500,00
 


			
				160.0.
TOTAL DE IMPOSTO
 
3.366.000,00
 
 
 


			
				170.9.
B) Taxas
 
 
 
 
 


			
				180.1.11.2
TAXAS RODOVIÁRIAS
 
 
 
 
 


			
				190.1.
Taxa de Conservação de Estradas de
 
 
 
 
 


			
				200.1.
Rodagem
 
 
 
 
 


			
				201.1.11.2.
Da Sede
200.000,00
 
 
200.000,00
 


			
				202.1.11.2.
Do Distrito de Parizi
20.000,00
 
 
20.000,00
 


			
				203.1.11.2.
Do Distrito de Simonsen
20.000,00
240.000,00
 
20.000,00
 


			
				210.1.21.4.
TAXA DE EXPEDIENTE
 
 
 
 
 


			
				220.1.
Taxa de expediente
 
 
 
 
 


			
				221.1.21.4.
Da Sede
80.000,00
 
 
80.000,00
 


			
				222.1.21.4.
Do Distrito de Parizi
3.000,00
 
 
3.000,00
 


			
				223.1.21.4.
Do Distrito de Simonsen
2.000,00
85.000,00
 
2.000,00
 


			
				230.1.23.4.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
 
 
 
 
 


			
				240.1.
DIVERSOS
 
 
 
 
 


			
				250.1.
I – Taxa de Aferição de Pesos e
 
 
 
 
 


			
				260.1.
Medidas
 
 
 
 
 


			
				261.1.23.4
Da Sede
5.000,00
 
 
5.000,00
 


			
				262.1.23.4.
Do Distrito de Parizi
500,00
 
 
500,00
 


			
				263.1.23.4.
Do Distrito de Simonsen
500,00
6.000,00
 
500,00
 


			
				270.1.
Taxa de Emplacamento
 
 
 
 
 


			
				271.1.23.4.
Da Sede
2.000,00
 
 
2.000,00
 


			
				272.1.23.4.
Do Distrito de Parizi
500,00
 
 
500,00
 


			
				273.1.23.4.
Do Distrito de Simonsen
500,00
3.000,00
 
500,00
 


			
				280.1.24.1.
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
 
 
 
 
 


			
				290.1.
I – Taxa de Remoção de Lixo
 
 
 
 
 


			
				300.1.
Domiciliar
 
 
 
 
 


			
				301.1.24.1.
Da Sede
100.000,00
 
 
100.000,00
 


			
				302.1.24.1.
Do Distrito de Parizi
2.000,00
 
 
2.000,00
 


			
				303.1.24.1.
Do Distrito de Simonsen
1.000,00
103.000,00
 
1.000,00
 


			
				310.1
II – Taxa de Limpeza das Vias
 
 
 
 
 


			
				320.1.
Públicas
 
 
 
 
 


			
				321.1.24.1.
Da Sede
40.000,00
 
 
40.000,00
 


			
				322.1.24.1.
Do Distrito de Parizi
2.000,00
 
 
2.000,00
 


			
				323.1.24.1.
Do Distrito de Simonsen
1.000,00
43.000,00
 
1.000,00
 


			
				330.1.25.1.
TAXA DE VIAÇÃO
 
 
 
 
 


			
				340.1
Taxa de colocação de guias
 
 
 
 
 


			
				350.1
e sarjetas
 
 
 
 
 


			
				351.1.25.1
Da Sede
50.000,00
 
 
50.000,00
 


			
				360.8
Do Distrito de Parizi
 
 
530.000,00
 
 


			
				360.9
Do Distrito de Simonsen
 
 
3.896.000,00
 
 


			
				370.2
B – Receita Patrimonial
 
 
 
 
 


			
				380.2.01.0
RENDA IMOBILIÁRIA
 
 
 
 
 


			
				390.2
Renda de próprios municipais
 
 
 
 
 


			
				391.2.01.0
Da Sede
 
48.000,00
 
48.000,00
 


			
				400.2.02.0
RENDA DE CAPITAIS
 
 
 
 
 


			
				410.2
Juros de Depósitos
 
 
 
 
 


			
				411.2.02.0
Da Sede
 
2.000,00
 
2.000,00
 


			
				420.9
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL
 
 
50.000,00
 
 


			
				430.3
C – Receita Industrial
 
 
 
 
 


			
				440.3.04.0
INDÚSTRIAS FABRIZ E MANUFATUREIRAS
 
 
 
 
 


			
				450.3
Almoxarifado Municipal
 
 
 
 
 


			
				451.3.04.0
Da Sede
 
10.000,00
 
10.000,00
 


			
				460.3.05.0
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DIVERSOS
 
 
 
 
 


			
				470.3
I – Horto Florestal
 
 
 
 
 


			
				471.3.05.0
Da Sede
 
5.000,00
 
5.000,00
 


			
				480.3
II – Renda do lixo industrializado
 
 
 
 
 


			
				481.0.05.0
Da Sede
 
5.000,00
 
5.000,00
 


			
				490.9
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL
 
 
20.000,00
 
 


			
				500.4
D – Receitas Diversas
 
 
 
 
 


			
				501.4.11.0
RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E
 
 
 
 
 


			
				510.4
MATADOUROS
 
 
 
 
 


			
				520.4
I – Receita de Feiras e Mercados
 
 
 
 
 


			
				521.4.11.0
Da Sede
 
2.000,00
 
2.000,00
 


			
				530.4
II – Receita do Matadouro
 
 
 
 
 


			
				531.4.11.0
Da Sede
60.000,00
 
 
60.000,00
 


			
				532.4.11.0
Do Distrito de Parizi
3.500,00
 
 
3.500,00
 


			
				533.4.11.0
Do Distrito de Simonsen
2.000,00
65.500,00
 
2.000,00
 


			
				540.4.12.0
RECEITA DE CEMITÉRIOS
 
 
 
 
 


			
				550.4
Receita do Cemitério
 
 
 
 
 


			
				551.4.12.0
Da Sede
30.000,00
 
 
30.000,00
 


			
				552.4.12.0
Do Distrito de Parizi
1.000,00
 
 
1.000,00
 


			
				553.4.12.0
Do Distrito de Simonsen
1.000,00
32.000,00
 
1.000,00
 


			
				560.4.13.0
RECEITA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
 
 
 
 
 


			
				570.4
Quota atribuída de acordo com o Art. 15, nº III e §
2º da Constituição Federal e nos termos da Lei
Federal nº 302 de 13 de julho de 1948
 
 
 
 
 


			
				571.4.13.0
Da Sede
 
100.000,00
 
100.000,00
 


			
				580.4.14.0
RECEITA FEDERAL
 
 
 
 
 


			
				590.4
Quota parte prevista no Art. 15 § 4º da Constituição
Federal e de acordo com a Lei nº 1393 de 12 de
julho de 1951
 
 
 
 
 


			
				600.4.14.0
Da Sede
 
600.000,00
 
600.000,00
 


			
				610.4.15.0
RECEITA ESTADUAL
 
 
 
 
 


			
				 
I – Quota prevista no Art. 20 da Constituição
Federal e nos termos da Lei Estadual nº 589, de 31
de Dezembro de 1949
 
 
 
 
 


			
				611.4.15.0
Da Sede
 
2.200.000,00
 
2.200.000,00
 


			
				620.4
II – Quota prevista no Art. 21 da Constituição
Federal
 
 
 
 
 


			
				621.4.15.0
Da Sede
 
5.000,00
 
5.000,00
 


			
				630.9
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS
 
 
 
 
 


			
				640.6
§ 2º - RECEITA EXTRAORDINÁRIA
 
 
 
 
 


			
				650.6.12.0
Cobrança da Dívida Ativa
 
 
 
 
600.000,00


			
				651.6.12.0
Da Sede
 
600.000,00
 
 
 


			
				660.6.13.0
Receita de Exercícios Anteriores
 
 
 
 
 


			
				661.6.13.0
Da Sede
20.000,00
 
 
20.000,00
 


			
				662.6.13.0
Do Distrito de Parizi
2.000,00
 
 
2.000,00
 


			
				663.6.13.0
Do Distrito de Simonsen
1.500,00
23.500,00
 
1.500,00
 


			
				670.6.21.0
Multas
 
 
 
 
 


			
				671.6.21.0
Da Sede
20.000,00
 
 
20.000,00
 


			
				672.6.21.0
Do Distrito de Parizi
500,00
 
 
500,00
 


			
				673.6.21.0
Do Distrito de Simonsen
500,00
21.000,00
 
500,00
 


			
				680.6.23.0
Eventuais
 
 
 
 
 


			
				681.6.23.0
Da Sede
80.000,00
 
 
80.000,00
 


			
				682.6.23.0
Do Distrito de Parizi
3.000,00
 
 
3.000,00
 


			
				683.6.23.0
Do Distrito de Simonsen
2.000,00
85.000,00
 
2.000,00
 


			
				690.9
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA
 
 
729.500,00
 
 


			
				 
 
 
 
7.700.000,00
7.100.000,00
600.000,00


		
		CAPÍTULO II
DA DESPESA GERAL
Art. 2º A Despesa geral do Município de Votuporanga, para o exercício de 1956, é fixada em Cr$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil cruzeiros) e será realizada obedecendo à seguinte classificação:

			
				CÓDIGOS
Loc. Geral
TÍTULOS
DESPESAS
Total verba
DESPESAS
Total §
DESPESA EFETIVA
Fixa
DESPESA EFETIVA
Variável
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Fixa
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Variável


			
				100
§ 1º - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
 
 
 
 
 
 


			
				110
Poder Legislativo
 
 
 
 
 
 


			
				110.8.00.4
DESPESAS DIVERSAS
 
 
 
 
 
 


			
				120
Poder Executivo
200.000,00
 
 
200.000,00
 
 


			
				121.8.02.0
PESSOAL FIXO- SUBSÍDIO E
REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO 
 
 
 
 
 
 


			
				121.8.02.4
DESPESAS DIVERSAS
126.000,00
 
96.000,00
30.000.00
 
 


			
				130
Prefeitura
50.000,00
 
 
50.000,00
 
 


			
				131
Da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				131.8.07.0
PESSOAL FIXO-SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
 
 
 
 
 
 


			
				131.8.09.0
PESSOAL FIXO-SERVIÇOS DIVERSOS
200.400,00
 
200.400,00
 
 
 


			
				131.8.09.2
MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 


			
				131.8.09.3
MATERIAL DE CONSUMO
242.400,00
 
242.400,00
 
 
 


			
				131.8.09.4
DESPESAS DIVERSAS
20.000,00
 
 
 
 
20.000,00


			
				131.8.13.0
PESSOAL FIXO-EXAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
180.000,00
101.500,00
 
 
180.000,00
101.500,00
 
 


			
				200
§ 2º - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
 
 
 
 
 
 


			
				210
Matadouro
128.400,00
1.248.700,00
1.248.700,00
 
 
 


			
				211
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				211.8.89.0
PESSOAL FIXO
28.800,00
 
28.800,00
 
 
 


			
				211.8.89.1
PESSOAL VARIÁVEL
54.000,00
 
 
54.000,00
 
 


			
				211.8.89.2
MATERIAL PERMANENTE
250.000,00
 
 
 
 
250.000,00


			
				211.8.89.3
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
 
 
80.000,00
 
 


			
				212
Distrito de Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				212.8.89.3
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
 
 
2.000,00
 
 


			
				213
Distrito de Simonsen
 
 
 
 
 
 


			
				213.8.89.3
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
 
 
2.000,00
 
 


			
				220
Cemitério
 
 
 
 
 
 


			
				221
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				221.8.89.1
PESSOAL VARIÁVEL
50.000,00
 
 
50.000,00
 
 


			
				221.8.89.3
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
 
 
5.000,00
 
 


			
				222
Distrito de Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				222.8.89.3
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
 
 
2.000,00
 
 


			
				223
Distrito de Simonsen
 
 
 
 
 
 


			
				223.8.89.3
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
 
 
2.000,00
 
 


			
				230
Limpeza Pública
 
 
 
 
 
 


			
				231
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				231.8.85.0
PESSOAL FIXO
28.800,00
 
 
 
 
 


			
				231.8.85.1
PESSOAL VARIÁVEL
148.800,00
 
 
148.800,00
 
 


			
				231.8.85.2
MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
 
 
 
 
20.000,00


			
				231.8.85.3
MATERIAL DE CONSUMO
250.000,00
 
 
250.000,00
 
 


			
				232
Do Distrito de Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				232.8.85.1
PESSOAL VARIÁVEL
25.000,00
 
 
25.000,00
 
 


			
				232.8.85.3
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
 
 
5.000,00
 
 


			
				233
Do Distrito de Simonsen
 
 
 
 
 
 


			
				233.8.85.1
PESSOAL VARIÁVEL
25.000,00
 
 
25.000,00
 
 


			
				233.8.85.3
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
 
 
5.000,00
 
 


			
				240
Serviços Industriais
 
 
 
 
 
 


			
				241.8.64.0
PESSOAL FIXO
43.200,00
 
43.200,00
 
 
 


			
				241.8.64.1
PESSOAL VARIÁVEL
188.000,00
 
 
188.000,00
 
 


			
				241.8.64.2
MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
 
 
 
 
50.000,00


			
				241.8.64.3
MATERIAL DE CONSUMO
320.000,00
 
 
320.000,00
 
 


			
				250
Serviços Urbanos
 
 
 
 
 
 


			
				251
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				251.8.63.3
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
 
 
20.000,00
 
 


			
				260
Jardins Públicos
 
 
 
 
 
 


			
				261
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				261.8.81.1
PESSOAL VARIÁVEL
50.000,00
 
 
50.000,00
 
 


			
				261.8.81.3
MATERIAL DE CONSUMO
110.000,00
 
 
110.000,00
 
 


			
				270
Iluminação Pública
 
 
 
 
 
 


			
				271
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				271.8.88.3
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
 
 
20.000,00
 
 


			
				271.8.88.4
DESPESAS DIVERSAS
360.000,00
 
 
360.000,00
 
 


			
				272
Distrito De Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				272.8.88.4
DESPESAS DIVERSAS
36.000,00
 
 
36.000,00
 
 


			
				280
Serviços Diversos
 
 
 
 
 
 


			
				281
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				231.8.89.0
PESSOAL FIXO
64.800,00
 
64.800,00
 
 
 


			
				281.8.89.1
PESSOAL VARIÁVEL
50.000,00
 
 
50.000,00
 
 


			
				281.8.89.3
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
2.305.400,00
 
10.000,00
 
 


			
				300
§ 3º - OBRAS E MELHORAMENTOS
PÚBLICOS
 
 
 
 
 
 


			
				301
Diretoria de Obras
 
 
 
 
 
 


			
				301
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				301.8.80.0
PESSOAL FIXO
36.000,00
 
36.000,00
 
 
 


			
				301.8.80.3
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
 
 
60.000,00
 
 


			
				310
Conservação de vias públicas
 
 
 
 
 
 


			
				311
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				311.8.81.0
PESSOAL FIXO
79.200,00
 
79.200,00
 
 
 


			
				311.8.80.1
PESSOAL VARIÁVEL
200.000,00
 
 
200.000,00
 
 


			
				311.8.81.3
MATERIAL DE CONSUMO
260.000,00
 
 
260.000,00
 
 


			
				312
Distrito de Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				312.8.81.1
PESSOAL VARIÁVEL
40.000,00
 
 
40.000,00
 
 


			
				312.8.81.3
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
 
 
5.000,00
 
 


			
				313
Distrito de Simonsen
 
 
 
 
 
 


			
				313.8.81.1
PESSOAL VARIÁVEL
20.000,00
 
 
20.000,00
 
 


			
				313.8.81.3
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
 
 
3.000,00
 
 


			
				320
Conservação de Rodovias
 
 
 
 
 
 


			
				321
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				321.8.82.0
PESSOAL FIXO
153.200,00
 
133.200,00
20.000,00
 
 


			
				321.8.82.1
PESSOAL VARIÁVEL
300.000,00
 
 
300.000,00
 
 


			
				321.8.82.3
MATERIAL DE CONSUMO
480.000,00
 
 
480.000,00
 
 


			
				322
Distrito de Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				322.8.82.1
PESSOAL VARIÁVEL
20.000,00
 
 
20.000,00
 
 


			
				322.8.82.3
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
 
 
10.000,00
 
 


			
				323
Distrito de Simonsen
 
 
 
 
 
 


			
				323.8.82.1
PESSOAL VARIÁVEL
20.000,00
 
 
20.000,00
 
 


			
				323.8.82.3
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
 
 
5.000,00
 
 


			
				330
Reparações Diversas
 
 
 
 
 
 


			
				331
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				331.8.89.1
PESSOAL VARIÁVEL
50.000,00
 
 
50.000,00
 
 


			
				331.8.89.3
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
 
 
20.000,00
 
 


			
				340
Construção de Logradouros Públicos
 
 
 
 
 
 


			
				341
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				341.8.89.1
PESSOAL VARIÁVEL
160.000,00
 
 
160.000,00
 
 


			
				341.8.89.3
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
2.121.400,00
 
200.000,00
 
 


			
				400
§ 4º - SERVIÇOS PÚBLICOS DE
 
 
 
 
 
 


			
				410
INTERESSE COMUM COM O ESTADO
 
 
 
 
 
 


			
				420
Higiene
 
 
 
 
 
 


			
				421
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				421.8.48.4
DESPESAS DIVERSAS
18.000,00
 
 
18.000,00
 
 


			
				421.8.49.1
PESSOAL VARIÁVEL – Serviço Municipal
21.600,00
 
 
21.600,00
 
 


			
				430
Escolas Municipais
 
 
 
 
 
 


			
				431
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				431.8.32.4
DESPESAS DIVERSAS – Ensino Profissional
25.100,00
 
 
25.100,00
 
 


			
				431.8.33.0
PESSOAL FIXO – Ensino Primário
194.400,00
 
194.400,00
 
 
 


			
				431.8.33.2
MATERIAL PERMANENTE – Ensino
Primário
400.000,00
 
 
 
 
400.000,00


			
				431.8.33.3
MATERIAL DE CONSUMO – Ensino
Primário
10.000,00
 
 
10.000,00
 
 


			
				431.8.33.4
DESPESAS DIVERSAS – Ensino Primário
38.400,00
 
 
38.00,00
38.400,00
 


			
				431.8.36.4
DESPESAS DIVERSAS – Ensino Primário
96.000,00
 
 
96.000,00
 
 


			
				432
Distrito de Parizi
 
 
 
 
 
 


			
				432.8.38.4
DESPESAS DIVERSAS – Ensino Primário
4.000,00
 
 
4.000,00
 
 


			
				433
Distrito de Simonsen
 
 
 
 
 
 


			
				433.8.38.4
DESPESAS DIVERSAS – Ensino Primário
4.000,00
 
 
4.000,00
 
 


			
				440
Segurança Pública
 
 
 
 
 
 


			
				441
Distrito da Sede
 
 
 
 
 
 


			
				441.8.24.1
PESSOAL VARIÁVEL
31.200,00
 
 
31.200,00
 
 


			
				441.8.24.3
MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00
 
 
16.000,00
 
 


			
				442.8.28.4
DESPESAS DIVERSAS
6.000,00
 
 
6.000,00
 
 


			
				443.8.28.4
DESPESAS DIVERSAS
6.000,00
 
 
6.000,00
 
 


			
				450
Órgãos Culturais
 
 
 
 
 
 


			
				451.8.34.1
PESSOAL VARIÁVEL
24.000,00
 
 
24.000,00
 
 


			
				451.8.34.3
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
 
 
6.000,00
 
 


			
				451.8.38.4
DESPESAS DIVERSAS – Semana da Pátria
1.700,00
 
 
1.700,00
 
 


			
				460
Fomento
 
 
 
 
 
 


			
				470
Fomento Vegetal
 
 
 
 
 
 


			
				471.8.51.1
PESSOAL VARIÁVEL
80.000,00
 
 
80.000,00
 
 


			
				471.8.51.3
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
 
 
10.000,00
 
 


			
				480
FOMENTO ANIMAL
 
 
 
 
 
 


			
				481.8.52.3
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
1.002.400,00
 
10.000,00
 
 


			
				500
§ 5º - DÍVIDAS
 
 
 
 
 
 


			
				510
Dívida Consolidada
 
 
 
 
 
 


			
				511.8.74.4
DESPESAS DIVERSAS
200.000,00
200.000,00
 
200.000,00
 
 


			
				600
§ 6º - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
 
 
 
 
 
 


			
				610
Assistência Pública
 
 
 
 
 
 


			
				611.8.48.4
DESPESAS DIVERSAS
149.000,00
 
 
149.000,00
 
 


			
				620
Assistência Social
 
 
 
 
 
 


			
				621.8.29.4
DESPESAS DIVERSAS
125.000,00
 
 
125.000,00
 
 


			
				630
Auxílios Diversos
 
 
 
 
 
 


			
				631.8.98.4
DESPESAS DIVERSAS
46.000,00
320.000,00
 
46.000,00
 
 


			
				700
§ 7º - APOSENTADORIA E PENSÕES
 
 
 
 
 
 


			
				710
Pessoal Inativo
 
 
 
 
 
 


			
				711.8.90.0
PESSOAL FIXO
54.000,00
 
54.000,00
 
 
 


			
				720
Contribuição para Previdência
 
 
 
 
 
 


			
				721.8.91.4
DESPESAS DIVERSAS
50.000,00
104.000,00
 
50.000,00
 
 


			
				800
§ 8º - DESPESAS JUDICIAIS
 
 
 
 
 
 


			
				810
Executivos Fiscais
 
 
 
 
 
 


			
				811.8.09.4
DESPESAS DIVERSAS
30.000,00
30.000,00
 
30.000,00
 
 


			
				900
§ 9º - DESPESAS DIVERSAS
 
 
 
 
 
 


			
				910
Seguros e Acidentes
 
 
 
 
 
 


			
				911.8.94.4
DESPESAS DIVERSAS
30.000,00
 
 
30.000,00
 
 


			
				920
Benefícios de Ordem Rural
 
 
 
 
 
 


			
				921.8.96.4
DESPESAS DIVERSAS
300.000,00
 
 
300.000,00
 
 


			
				930
Eventuais
 
 
 
 
 
 


			
				931.8.99.4
DESPESAS DIVERSAS
38.100,00
368.100,00
 
38.100,00
 
 


			
				940.9
TOTAL GERAL
 
7.700.000,00
1.329.600,00
5.630.400,00
 
 


		
		Art. 3º Depende de autorização legislativa, qualquer pagamento pelas verbas de Subvenções, Contribuições e Auxílios, previstas na presente lei.
Parágrafo único. A autorização a que se refere o presente artigo dependerá do cumprimento das exigências legais.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1956, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 25 de novembro de 1955.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal