LEI ORDINÁRIA Nº 225, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1955

(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 870.350,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito de CR$ 870.350,00 (oitocentos e setenta mil trezentos e cinquenta cruzeiros) destinados a suplementação das seguintes verbas orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÕES
131.8.09.3 – Material de Consumo
I – Aquisição, lápis, tinta etc.....CR$ 70.000,00
II – Aquisição gasolina, óleo etc.
Administração geral.....CR$ 10.000,00
131.8.09.4 Despesas Diversas
131.8.09.5 Item VI.....CR$ 10.000,00
131.8.09.6 Item X.....CR$ 2.000,00
131.8.09.7 Item XI.....R$.2.000,00
131.8.09.8 221.8.89.1 – PESSOAL VARIÁVEL
131.8.09.9 ITEM I.....20.000,00
131.8.09.10 ITEM II.....35.000,00
231.8.85.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição gasolina, óleo etc. carro irrigador e coletor de lixo.....CR$ 30.000,00
232.8.85.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Diaristas.....CR$ 10.000,00
233.8.85.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Diaristas.....10.000,00
241.8.64.1 – PESSOAL VARIÁVEL
a) oficina Carpintaria - Mensalistas.....CR$ 35.000,00
b) 241.8.64.3 – MATERIAL DE CONSUMO
a) oficina mecânica.....10.000,00
b) oficina carpintaria.....CR$ 30.000,00
c) 261.8.81.1 – PESSOAL VARIÁVEL
d) Item I.....CR$ 70.000,00
301.8.80.3 – MATERIAL DE CONSUMO
ITEM I.....CR$ 15.000,00
Item II.....CR$ 15.000,00
311.8.81.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Item II.....CR$ 60.000,00
311.8.81.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Item I.....20.000,00
Item II.....15.000,00
312.8.81.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Diaristas.....10.000,00
313.8.81.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Diaristas.....10.000,00
321.8.82.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Item II 40.000,00
321.8.82.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Item I.....85.000,00
321.8.82.3 – MATERIAL DE CONSUMO
item II.40.000,00
322.8.82.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Diaristas.....10.000,00
323.8.82.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Diaristas.....10.000,00
471.8.57.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Horto Florestal – Diaristas.....30.000,00
841.8.98.4 – DESPESAS DIVERSAS
Eventuais.....20.000,00
311.8.8.1.2 – MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de um chassis novo.....51.450,00
331.8.39.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição de desinfetantes etc.....10.000,00
431.8.32.4 – DESPESAS DIVERSAS
Custeio 10 alunos na escola de Comércio.....14.900,00
TOTAL...............................870.350,00
Parágrafo único. O VALOR DO PRESENTE CRÉDITO SERÁ COBERTO COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO TOTAL E PARCIAL DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
ANULAÇÕES TOTAIS
131.8.09.0 – PESSOAL FIXO
Item IV.....21.600,00
212.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição de forragem etc.....2.000,00
213.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição forragem, desinfetantes etc.....2.000,00
222.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição de desinfetante etc.....2.000,00
223.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição de desinfetante etc.....2.000,00
271.8.88.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição lâmpadas, globos etc.....10.000,00
331.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Item II.....30.000,00
331.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO INSTALAÇÃO TELEFONE 2º GRUPO...2.000,00
442.8.28.4 – despesas diversas
Auxílio a guarda noturna.....6.000,00
443.8.28.4 – DESPESAS DIVERSAS
Auxílio a Guarda Noturna.....6.000,00
711.8.09.4 – DESPESAS DIVERSAS
Item I – Honorários de advogado.....30.000,00
451.8.34.4 – DESPESAS DIVERSAS
I – Auxílio Biblioteca Municipal.....20.000,00
ANULAÇÕES PARCIAIS
131.8.09.2 – MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de máquinas, arquivos etc....13.000,00
212.8.89.4 – DESPESAS DIVERSAS
Extensão rede telefônica....71.000,00
281.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição materiais p/ reforma prédio.....25.000,00
271.8.88.4 – DESPESAS DIVERSAS
Item I.....50.000,00
241.8.64.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição areia grossa, pedra etc.....170.000,00
261.8.81.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição tijolos, pedras etc.p/ jardim.....20.000,00
301.8.80.2 – MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de máquinas e ferramentas.....40.000,00
341.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição pedras, cimento etc.....200.000,00
431.8.33.1 – PESSOAL VARIÁVEL
I – vencimentos Diretor escola Normal...9.000,00
II – Vencimentos secretário escola Normal.....7.000,00
431.8.33.1 – PESSOAL VARIÁVEL
ITEM III – VENCIMENTOS Lentes Contratados.....80.000,00
451.8.34.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Corporação Musical....5.000,00
451.8.38.4 – DESPESAS DIVERSAS
Semana da Pátria.....1.700,00
431.8.33.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Fabricação tubos e guias.....35.000,00
TOTAL............................870.350,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 07 de novembro de 1955.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal