LEI ORDINÁRIA Nº 2.169/1987
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FOLCLORE E CULTURA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.169, DE 28 DE AGOSTO DE 1987
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FOLCLORE E CULTURA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Folclore e Cultura, com sede à Rua Thomaz Paes da Cunha Filho, nº nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 28 de agosto de 1987.
Mario Pozzobon
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Abílio José Guerra Fabiano
Chefe de Setor