LEI ORDINÁRIA Nº 159/1953
Ementa DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 167.600,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 159, DE 21 DE OUTUBRO DE 1953
(DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 167.600,00.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito de CR$ 167.600,00 (cento e sessenta e sete mil e seiscentos cruzeiros) destinado a suplementação da verba 251.8.88.4 – DESPESAS DIVERSAS ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Parágrafo único. O VALOR DO PRESENTE CRÉDITO SERÁ COBERTO COM O TOTAL DAS SEGUINTES VERBAS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:
211.8.89.3 – MATERIAL DE CONSUMO.....CR$ 25.000,00
241.8.81.3 – MATERIAL DE CONSUMO.....CR$ 10.000,00
311.8.81.3 – Material de consumo III.....CR$ 50.000,00
131.8.13.0 – Pessoal Fixo ..........CR$ 33.600,00
132.8.09.2 – material permanente.....CR$ 5.000,00
132.8.09.3 – material de consumo.....CR$ 3.000,00
133.8.09.2 – material permanente.....CR$ 5.000,00
133.8.09.3 – material de consumo.....CR$ 1.000,00
221.8.89.2 – material Permanente.....CR$ 5.000,00
222.8.89.2 – material permanente.....CR$ 2.000,00
223.8.89.2 – material Permanente.....CR$ 2.000,00
223.8.89.3 – Material de consumo.....CR$ 2.000,00
312.8.81.3 – Material de consumo.....CR$ 2.000,00
313.8.81.3 – material de consumo.....CR$ 2.000,00
443.8.24.3 – Material de consumo.....CR$ 5.000,00
451.8.34.3 – Material Permanente.....CR$ 10.000,00
451.8.34.3 – Material de consumo.....CR$ 5.000,00
TOTAL.....CR$ 167.600,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 21 de outubro de 1953.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga.
EDWARD C. COSTA
Chefe da Secretaria