LEI ORDINÁRIA Nº 1.581/1976
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1570, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1976.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.581, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1570, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1976.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º No artigo 1º, da Lei nº 1.570, de 03/11/76, onde se lê: ....."de nº 16...", leia-se:"..... de 15.....".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 30 de novembro de 1.976.
Dr. Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Edward' Coruripe Costa
Chefe do Setor de Exp. e Reg.