LEI ORDINÁRIA Nº 1.559/1976
Ementa AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA AO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SIMONSEM.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.559, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976
(AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA AO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SIMONSEM.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, nos termos da letra “a”, item II, artigo 63, da Lei Orgânica dos Municípios, o seguinte material:
a) uma máquina de costura, marca Singer nº 8618887;
b) uma máquina de costura, marca Vigoreli nº 752618.
Parágrafo único. Referidas máquinas, serão doadas ao Centro Comunitário do Distrito de Simonsem.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 08 de setembro de 1.976.
Dr. Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Edward' Coruripe Costa
Chefe do Setor de Exp. e Reg.