LEI ORDINÁRIA Nº 1.550/1976
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.550, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Fundação Educacional de Votuporanga, com sede a Rua Pernambuco nº 1624.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 08 de setembro de 1976.
Dr.Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Edward” Coruripe Costa
Chefe do setor de Exp e reg.