LEI ORDINÁRIA Nº 153/1953
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA PARA CELEBRAR COM A CIA. ELÉTRICA DE VOTUPORANGA, CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 153, DE 6 DE JUNHO DE 1953
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA PARA CELEBRAR COM A CIA. ELÉTRICA DE VOTUPORANGA, CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Votuporanga Elétrica de Votuporanga, um contrato para o fornecimento de energia para iluminação pública desta cidade, nos termos das cláusulas e condições que acompanha a presente lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de julho de 1952.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 06 de junho de 1953.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga.
EDWARD C. COSTA
Chefe da Secretaria